Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Informações gerais

O presente website, disponível em kicksandco.pt, é operado pela Kicks and CO. Ao longo do website, os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à Kicks and CO.

Através deste website, disponibilizamos informações sobre os nossos produtos e permitimos aos clientes realizar compras online, de acordo com os presentes Termos e Condições.

Contacto: info@kicksandco.pt

Identificação legal da empresa: [Inserir denominação legal, NIF e morada da empresa ou do empresário responsável.]

2. Aceitação dos Termos e Condições

Ao aceder ou utilizar o nosso website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições e compromete-se a respeitá-los.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de realizar qualquer encomenda.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, respeitando a legislação aplicável. A versão atualizada será disponibilizada nesta página.

3. Condições de utilização

Ao utilizar o nosso website, o utilizador declara que tem capacidade legal para celebrar contratos de compra e venda, nos termos da legislação aplicável.

O website não pode ser utilizado para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.

É proibida qualquer tentativa de interferir com a segurança, o funcionamento ou a integridade do website.

4. Produtos e disponibilidade

A Kicks and CO. disponibiliza produtos de moda, calçado, acessórios e outros artigos apresentados no website.

Estamos a trabalhar continuamente para alargar a nossa seleção de produtos. Caso não encontre o artigo que procura, poderá contactar-nos através de mensagem nas nossas redes sociais ou do email info@kicksandco.pt para perguntar pela disponibilidade.

A apresentação de um produto no website não garante a sua disponibilidade imediata. As encomendas estão sujeitas à confirmação de stock e à aceitação da encomenda.

Fazemos o possível para apresentar imagens e descrições fiéis aos produtos. No entanto, as cores podem variar ligeiramente consoante o dispositivo utilizado.

5. Preços e pagamentos

Os preços apresentados no website serão indicados em euros (€). Os impostos aplicáveis, os custos de envio e quaisquer encargos adicionais serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra, nos termos da legislação aplicável.

Os preços podem ser alterados antes da realização de uma encomenda. Uma alteração posterior não afetará os direitos legais relativos a uma compra já confirmada.

Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados durante o processo de compra.

6. Encomendas e confirmação

Ao concluir uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A receção automática de uma mensagem de confirmação da encomenda não significa necessariamente que a encomenda tenha sido aceite, caso seja necessária uma confirmação adicional nos termos do processo de compra apresentado.

Se existir um problema de disponibilidade, preço ou informação essencial, entraremos em contacto com o cliente para procurar uma solução adequada, respeitando os seus direitos legais.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas, incluindo o email, a morada de entrega e os dados necessários para o processamento da encomenda.

7. Envios e entregas

As opções de envio, os respetivos custos e os prazos estimados serão apresentados no website ou durante o processo de compra.

Os prazos de entrega são estimativas, salvo quando seja expressamente indicado um prazo vinculativo. Caso surja algum atraso relevante, procuraremos informar o cliente.

O cliente deve verificar se os dados de entrega estão corretos antes de finalizar a encomenda.

Nota: Os métodos de envio, as zonas abrangidas e os prazos concretos devem ser indicados na política de envios da loja.

8. Direito de livre resolução, devoluções e trocas

Nas compras online realizadas por consumidores, aplica-se, em regra, o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, contado a partir da receção do produto, sem necessidade de indicar um motivo, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de info@kicksandco.pt.

Após o exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado nos termos e prazos legalmente previstos. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente quando a lei o permita e essa informação tenha sido devidamente prestada.

Os produtos devem ser manuseados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A eventual diminuição de valor causada por manuseamento excessivo poderá ter consequências nos termos da lei.

As trocas voluntárias, para além dos direitos legalmente garantidos, dependem das condições da política de trocas da Kicks and CO.

Nada nesta secção limita os direitos legais do consumidor em matéria de produtos defeituosos ou não conformes.

9. Garantia legal e conformidade dos produtos

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.

Se um produto apresentar falta de conformidade, o cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, de acordo com as condições e os prazos legais.

Para comunicar um problema, o cliente deverá contactar info@kicksandco.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

10. Cancelamentos e problemas com encomendas

Se detetarmos um erro ou uma indisponibilidade que afete uma encomenda, contactaremos o cliente para o informar e explicar as opções disponíveis.

Qualquer cancelamento, alteração ou reembolso será tratado de acordo com os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

O cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível se pretender corrigir os dados de uma encomenda já efetuada. A alteração poderá não ser possível se a encomenda já tiver sido expedida.

11. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos e outros conteúdos do website estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos autorizados por lei.

As marcas de terceiros eventualmente apresentadas no website pertencem aos respetivos titulares. A sua referência não implica, por si só, uma relação de afiliação ou autorização comercial.

12. Ligações para websites de terceiros

O nosso website poderá incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A Kicks and CO. não controla necessariamente esses websites e não é responsável pelos seus conteúdos, políticas ou práticas. Recomendamos que consulte os termos e as políticas de privacidade dos serviços externos que utilizar.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

As informações sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento, os prazos de conservação e os direitos dos titulares encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade, que deverá estar disponível numa página própria do website.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes deverá ser explicada numa política de cookies, quando aplicável.

14. Comentários e conteúdos enviados pelos utilizadores

Os utilizadores são responsáveis pelos conteúdos que enviam ou publicam através dos canais da Kicks and CO.

Não devem enviar conteúdos ilícitos, abusivos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

A Kicks and CO. poderá tomar medidas proporcionais relativamente a conteúdos que violem a lei ou os presentes Termos e Condições, respeitando os direitos aplicáveis.

15. Erros e informações incorretas

Procuramos garantir que as informações do website são corretas e atualizadas. Ainda assim, poderão ocorrer erros tipográficos ou imprecisões nas descrições, preços ou informações de disponibilidade.

Quando identificarmos um erro relevante, procuraremos corrigi-lo e contactar os clientes afetados sempre que necessário.

Esta secção não elimina os direitos legais dos consumidores nem permite afastar obrigações legais aplicáveis.

16. Responsabilidade

A Kicks and CO. procurará assegurar o funcionamento adequado do website, mas não pode garantir que este esteja permanentemente disponível ou livre de falhas técnicas.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas ao abrigo da legislação aplicável, incluindo os direitos legais dos consumidores.

17. Alterações aos Termos e Condições

Podemos atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização. As alterações não prejudicarão os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.

18. Legislação aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação europeia aplicável.

Os consumidores mantêm o direito de recorrer aos tribunais competentes e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da lei.

Quando aplicável, serão disponibilizadas no website as informações legalmente exigidas sobre a entidade de resolução alternativa de litígios competente.

19. Contactos

Para questões relacionadas com encomendas, produtos, devoluções ou estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de:

Kicks and CO.

Website: https://kicksandco.pt

Email: info@kicksandco.pt

Dados legais e morada: [Preencher antes da publicação.]

Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Envios e a Política de Devoluções da Kicks and CO.